Nota CEII SP [22/11/2018]

A Revolução Russa foi a primeira revolução que se manteve durante anos. No entanto, já no início foi aos poucos degenerando, sendo traída em seguida. Todos os revolucionários, que ajudaram a tornar possível o sonho socialista, foram posteriormente assassinados pela casta de burocratas que se formou nos anos subsequentes a revolução de Outubro de 1917. Refletir sobre os motivos que levaram os burocratas ao poder na Rússia é algo central para avaliar os erros por nós cometidos. Tivemos ainda a Guerra Civil Espanhola, a Revolução Chinesa, Revolução Cubana e inúmeras outras como impulso socialista, cada qual com sua especificidade.

Já sabemos, contudo, que o mundo atual se desenha com o espectro do socialismo sempre rondando. O socialismo desde a sua fundação busca tornar o mundo um lugar sem desigualdades, com ampla liberdade e fraternidade entre os povos.

Sendo assim:

  1. Ao contrário dos liberais, os socialistas compreendem que só é possível uma verdadeira liberdade se houver igualdade;
  2. Só é possível uma verdadeira fraternidade num mundo onde nações não disputem mercados entre si;
  3. Os socialistas não acreditam que o mercado por si só resolva os problemas sociais, mas sim que os homens em suas escolhas políticas organizem o destino social e resolvam estes problemas;
  4. Os socialistas sabem que a economia e a política no sistema capitalista são ligadas uma à outra;
  5. Os socialistas buscam a transformação do mundo pela via do socialismo no qual a riqueza não será mais monopólio de poucas famílias e sim será compartilhada socialmente.

 

 

Nota CEII SP 25/10/2018

O ano de 1848 foi determinante para um novo passo do socialismo, a revolução industrial dava vida a nova classe que se espelhava pelo velho mundo. Os tambores da nova onda revolucionária preparavam-se para rugir quando a insurreição popular de 18 de março de 1871 estourou tornando-se um dos fatos mais notáveis do século XIX.

A tomada de Paris levada a cabo pela sua população de proletários, seus quarentas dias no poder, a tentativa de criar a primeira república socialista embasada nos princípios da Primeira Internacional, transformaram a “utopia” em realidade.

Em 30 de maio de 1871, Karl Marx levanta sua voz. Apenas dois dias depois do esmagamento da Comuna, o autor publica Guerra Civil na França, revendo inclusive suas posturas adotadas no Manifesto Comunista (1848) no que concerne a tomada do poder por etapas, isto é, a transição, e a centralização do Estado pelo proletariado.

“Ao alvorecer de 18 de março de 1871”, Diz Marx, “Paris foi despertada com o clamor: “Viva a Comuna!” Que é a Comuna, essa esfinge que tanto atormenta os espíritos burgueses?”

A radical democracia no interior da Comuna era até então algo inédito na história. Todos os cidadãos se preparavam para a defesa da cidade abolindo assim o exército. Todo cidadão encarnou em si o Estado, a estrutura estatal foi completamente tomada por fóruns de debate e deliberação. Pela primeira vez na história o proletariado não se limitava apenas a se apossar da máquina, mas transformá-la completamente criando com isso um Estado revolucionário.

A comuna foi de fato o ponto alto de todas as formas de organização socialista do século XIX. É ponto central no amadurecimento socialista que definirá os horizontes do século XX em todas as suas transformações. Sendo uma das principais influências para a Revolução Russa ocorrida quarenta e seis anos depois.

Nota CEII SP 11/10/2018

Ser socialista é levar o legado de milhões que morreram em busca de igualdade e liberdade nos campos de batalha. É se reconhecer como aquele que sabe que a condição de exploração não é natural e que todos os avanços científicos e sociais deveriam servir à humanidade e não a um punhado de “privilegiados”.

Por isso, a experiência gerada a partir de 1797 continua assustando porque sua força advém do fardo histórico. Quando o termo socialista, de origem anglo-francesa, se tornou o pesadelo dos exploradores de todo mundo, no velho continente um novo rumor de liberdade rondava os corações dos explorados.

Data do período de 1815-1830 as primeiras formas de organização que serão conscientemente socialistas, a rosa vermelha cujo odor se confunde com olhares de compaixão rompia o asfalto pela primeira vez. Na Grã-Bretanha já havia uma tendência proletária surgida sob a égide do cooperativismo de Roberto Owen. Foram estes camaradas que buscando uma reforma parlamentar pela primeira vez na história lutaram pelo sufrágio masculino independente das posses.

Na ombreira da revolução de 1830 surgirão diversas modificações no interior dos programas socialistas e, como a revolução educa, o salto dos socialistas rumo à uma transformação efetiva será enorme. Nas barricadas de julho de 1830 em Paris já tremulava a bandeira do embrião do futuro proletariado. Mulheres e homens valorosos sucumbiam ante os fuzis da reação, mas a ideia socialista se alastrava pela Europa como um espectro.

Cada vez mais as tendências social-revolucionárias nasciam da análise do fracasso e das perspectivas da vitória. Como um fruto ainda verde, os socialistas amadureciam às sombras das derrotas passadas e das esperanças renovadas com o futuro. Os primeiros nomes universais do socialismo como Auguste Blanqui, Buonarroti, Saint-Simon, Fourier e Cabet já refletiam sobre o novo mundo que surgia nos estertores da indústria.

Rapidamente e ainda na primeira metade do século XIX chegaram à conclusão de que a tomada do poder político seguida pela ditadura do proletariado eram uma necessidade – o termo ditadura do proletariado é de origem blanquista[1]. Já nesse período a questão da revolução social dividiam os radicais da classe média.

[1] HOBSBAWN, E. A era das revoluções 1789-1848. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2016 p. 199

Nota CEII SP 27/09/2018

 

Socialismo é um termo que desde seu surgimento no século XIX assusta muitas pessoas. Isso se deve em grande parte pelo medo que as classes privilegiadas têm da organização dos trabalhadores. Desde o seu surgimento, o socialismo esteve nas lutas pela melhoria de vida dos oprimidos de modo geral. Dos cantos de guerra de soldados famintos ao olhar atrevido da meretriz, o socialismo se ergue como uma afronta àqueles que para sobreviverem precisam não somente da exploração do trabalho alheio, como da total submissão daqueles que explora.

Nesse sentido, o socialismo pode ser entendido como o grito insubmisso por liberdade daqueles que ao se verem explorados intuem uma alternativa ao modo de vida imposto pelo capitalismo. Desde a Revolução Francesa em 1789 quando pela primeira vez fora varrido da história a servidão até 1815 quando os governos europeus não conseguiam conter o curso da história, a bandeira vermelha passou a tremular entre as trincheiras.

Os sonhos socialistas, de ontem e de hoje, contêm a esperança num mundo em que a exploração do homem pelo homem não mais exista, que a liberdade triunfe a partir de uma igualdade social real e que a fraternidade entre todos os povos do mundo ser erga pelos laços de solidariedade num mundo sem fronteiras ou guerras. Assim, ser socialista é até hoje um insulto para aqueles que acham que a exploração é natural.

Nota CEII SP 27/09/2018

Pensar uma transformação radical da sociedade e, portanto, dos modos de fazer política exige aprofundarmos na questão da ideia de revolução. Começamos pela afirmação “a revolução não é uma passagem” (LAZARUS, 2017, p. 213). As problemáticas sobre a revolução a colocam como uma passagem de uma situação a outra, de um Estado e um poder gerido por determinada classe que passará então a ser determinado por outra classe, ou por aquilo que não se constituí como uma classe – os proletários. Mas nesta visão, o Estado, anterior ou posterior a passagem, continuam servindo de referência, e o que terminaria com a revolução comunista não seria uma sequencia política, mas uma sequencia de Estado (LAZARUS, 2017, p. 220).

Para LAZARUS (2017) os jacobinos não estavam iludidos e as categorias de liberdade, virtude e justiça eram termos do pensamento político no qual Saint-Just evidencia em seus textos um modo de política em interioridade, ou seja, a relação da política com seu pensamento que mesmo sendo relativas ao Estado e ao governo são pensadas fora e contra uma lógica governamental, confrontando contradições e mediações dos seus desdobramentos. No pensamento de Sant-Just, segundo LAZARUS (2017), a revolução é uma categoria do subjetivo ligada a princípios que estabelece e prescreve a felicidade e a liberdade pública, mas a partir de uma caracterização móvel de certa precariedade como sequencia política. A revolução passa e por isso as instituições são necessárias.  A instituição – categoria central no pensamento de Saint-Just – tem uma dimensão diferente da lógica contemporânea, pois para Saint-Just ela não é algo da ordem ou do Estado e nem do governo ou da sociedade. A instituição é uma invenção que deve conter o espírito revolucionário para fazê-lo durar.

Dois pontos são fundamentais aqui. A revolução como uma categoria do subjetivo e, portanto, com um espírito revolucionário que pode ou não durar. E a categoria instituição, com sua potência de espaço fora da ordem, do Estado, do governo e da sociedade, mas que pode conter um espírito com uma efervescia revolucionária.

Outra categoria deste modo revolucionário de política é o povo: “O povo é soberano. A grande convicção dos revolucionários de 1792-1794 é a mesma: há o povo e ele é sujeito político. Com quais tarefas? Quais imperativos?” (LAZARUS, 2017, p. 243 e 244).

Neste ponto temos a ideia de imanência entre vontade e ação, ou seja, o povo como categoria daquilo que tem em si o próprio princípio e fim. A perspectiva do povo soberano seria o povo agindo para si mesmo e por si mesmo. Ou seja, a comuna, com um sujeito político – o povo – que pertence a si mesmo. E o Estado, então, representaria uma alienação do sujeito político de si mesmo. Aqui temos o início de um problema, pois esta relação de soberania exige uma auto relação de identidade e, portanto, uma imunização e purificação daquilo que não se conforma a si mesmo, sendo uma porta aberta para regressões sociais no interior dos processos revolucionários.

A revolução, com sua perspectiva de uma força incontrolável, em que, portanto, retira a autonomia dos sujeitos políticos, agora volta para uma perspectiva de relação imanente em que o povo age para si e por si mesmo. Seria a relação que vem desde Rousseau de soberania popular. Isso seria uma reconciliação, mas na verdade é um inicio de um problema.

“Como, em última instância, o conceito de soberania é indissociável do conceito de imunização. A força da soberania está ligada a este horizonte de um poder e vontade que tem algo de teológico na construção de soberania. Que a soberania é a imanência de vontade e ação. Ser e ação são o mesmo. A força soberana é uma força que age a partir da sua vontade. Agora, que força que age a partir da sua vontade, a não ser Deus? Soberania é um paradigma teológico no mais forte do termo. Deus age de acordo com sua própria vontade sem nenhuma limitação. Esse modelo de imanência de vontade e ação tem de ser imune a tudo aquilo que quebra esta relação fundamental. Tudo aquilo que é contingente, inconsciente, tudo aquilo que é outro, no sentido forte do termo. Por isto talvez seja uma das colocações mais astutas de Derrida – o conceito de soberania é um conceito problemático por excelência, pois durante muito tempo nós entendemos emancipação como a transferência da soberania. A soberania está concentrada não mão de uma classe, e seria necessária transferi-la para aqueles que têm o poder por direito – ou seja – o povo. Esse é o modelo de Rousseau. Naquele momento Rousseau tem razões para defender isto. Razões para compreender o povo como legislador de si mesmo. Só que dentro de um processo que de uma maneira ou de outra essa exigência se realizou e se inverteu, seria agora o momento de se perguntar se afinal de contas a transferência de soberania é de fato o modelo de emancipação. Se talvez não fosse o caso de emancipar da noção de soberania. Não só emancipar non sentido de transferir a soberania. Que significaria então se emancipar da noção de soberania? Ou seja, constituir um tipo de modelo político que não é exatamente o sujeito soberano, no sentido forte do termo. Porque, mais uma vez, o sujeito soberano seria indissociável das noções de imunização e purificação. Que tipo de sujeito pode aparecer então? Essa é uma questão que fica para a filosofia contemporânea. Processo revolucionário ele é também é a transformação do que entendemos por sujeito e por exercício do poder. O processo de emancipação foi compreendido como uma transferência do exercício do poder. Você tem um exercício do poder feito pelo poder soberano tradicional, por exemplo, o poder monárquico. Esse exercício de poder deve passar para imanência da vontade popular, ou a suas representações. Mas tem um pressuposto que não se discute, que é, afinal de contas, talvez, a verdadeira transformação da ideia de exercício do poder. O que significa colocar o poder em exercício? Ao invés de simplesmente imaginar que o problema era quem exercita o poder, mas se não era o conceito de poder que devia ser transformado. Essa é uma questão importante”. (SAFATLE, em aula, 26 de novembro de 2018)

Nota CEII SP 27/09/2018

” A mentalidade da especialização reproduziu na ciência o método característico da técnica industrial: a divisão do trabalho não só em especialidades, mas em especialismos. Do mesmo modo que o operário foi perdendo qualquer relação com o sentido social do seu trabalho no Modo Capitalista de Produção, o cientista moderno (tecnocientista) foi perdendo qualquer conexão (e depois até o interesse) pelos fins tanto ideológicos quanto práticos e éticos dos resultados da sua investigação. Daí a multiplicação dos comitês de ética.
O método que dividiu a ciência em especialidades contribuiu como nenhum outro método anterior para a produtividade científica. Sua expansão ocorreu paralela à expansão da produção de mercadorias. Deixou-se de lado tanto uma concepção do ser humano como totalidade quanto uma concepção unitária do mundo. Progressivamente se afirmou a neutralidade da ciência e, com o tempo, sua universalidade se reduziu à disciplina estudada e depois só a uma parte dela. Desse modo, é preciso ser rigoroso na consideração das possibilidades da interdispolinaridade, a fim de evitar reduzi-la à simples soma das disciplinas individuais. Isso pode conjurar a tentação de adotar logo à primeira vista o arremedo de composição taylorista que encontramos nas práticas analisadas.”
(Costa-Rosa, A. Atenção Psicossocial além da Reforma Psiquiátrica. Editora Unesp, 2013, pp. 132-133)

Nota CEII SP 27/09/2018

A importância do conceito de materialismo normativo do real para o pensamento crítico do direito reside na compreensão das múltiplas normatividades que determinam a vida social para além da normatividade jurídica e possibilita o entendimento sobre a normatividade do comum como núcleo subjetivante e normatizante de criação no presente da sociedade comunista. Daí parte o debate sobre o nomos do comum, do não-direito e também da constituição das subjetividades no capitalismo
Também é de grande importância o conceito de Estado de fato para a crítica do direito no chamado pós-fordismo, neoliberalismo. É uma tentativa de diagnosticar a crise atual da forma jurídica e de seus paradigmas da modernidade. Rivera-Lugo irá caracterizar o Estado de fato como a logica de um estado de guerra permanente, de acumulação por despossessão, que não regula a vida social mais pelo direito, mas por outras normatividades que facilitam e potencializam a submissão dos indivíduos às logicas de acumulação do capital. Os indivíduos são reduzidos à vida nua de Agamben.

Nota CEII SP 20/09/2018

A importância da obra de Rivera-Lugo mantém em vigor o pensamento marxista na atualidade, buscando fazer um balanço da crítica marxista da forma jurídica (Marx, Engels, Pachukanis) com as novas teorias e filosofias que surgiram nas ultimas décadas no centro do mundo global (Foucault, Holloway, Lacan, Negri, Badiou, Zizek, Agamben, Laval e Dardot, etc) e com o pensamento crítico latino-americano (Dussel, Oscar Correas, Garcia Linera, Mascaro, etc.)
Rivera-lugo é também um grande teorizador das experiencias socialistas da América Latina, em especial do que ocorreu no México, Venezuela e Equador e Bolívia. Ora clarificando a nova normatividade societal dos zapatistas, ora as funções do Estado bolivariano, ou as lutas dos povos indígenas latino-americanos contra o capitalismo global.