NOTA #3 [14/05/2015] (SP)

Douzinas apresenta a questão dos Direitos Humanos como um problema invariavelmente paradoxal, não só porque se põe como campo de disputa discursiva entre esquerda e direita, mas porque se apresentam como possibilidade e ao mesmo tempo limitação das forma de emancipação.

No entanto, para alguns altores, tais como Rancière, Badiou, Zizek, Hardt e Negri o pretenso universalismo dos Direitos dos Homens (quase como diretos naturais) não guardam potencialidades emancipatórias, ao contrário, são mais um instrumento de dominação e naturalização da miséria humana.

Os Direitos Naturais dos homens inclusive garantiram a transição do poder das mãos dos Reis e Senhores à figura dos Burgueses no capitalismo. Douzinas explica tal passagem afirmando que, a partir dos direitos universais o poder político e poder econômico, até então unificados, foram separados. O Estado passou a ter o domínio do poder político ao passo que a burguesia o poder econômico. Essa separação é o que garante a ascensão da burguesia enquanto o indivíduo comum acredita ter seus direitos garantidos e representados pela função do voto no estado democrático.

Entretanto, nos cabe questionar se em algum momento do desenvolvimento do capitalismo o Poder do Estado esteve dissociado do aspecto econômico. Como nós lembra Zizek (2011) em primeiro como tragédia depois como farsa: “vivemos numa época pós-política de naturalização da economia: as decisões políticas são apresentadas como questões de pura necessidade econômica” (p.13).

Essa transformação ou anexação do campo da política ao campo da economia é prova viva do contínuo triunfo do capitalismo, a naturalização das decisões políticas enquanto decisões econômicas faz com que a tomada de posição para manutenção das estruturas de dominação assumam a aparência de decisão técnica ou mesmo humanitária.

Nesse sentido Rancière tem razão ao afirmar que o universalismo do Direitos Humanos é a garantia do universalismo do acesso ao consumo, o que transformou o Homem dos Diretos, o Homem Democrático (da política) em indivíduo egoísta preocupado em assegurar suas condições de consumo. Novamente com Zizek, em uma de suas recentes publicações no blog da Editora Boitempo, esse falava sobre a revolta da burguesia assalariada que sai às ruas para protestar pela manutenção de seu poder de consumo que vem decaindo. Ora, a revolta de tal burguesia a assalariada não seria a manifestação do sujeito dos direitos humanos descritos por Rancière?

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