NOTA #3 [21/01/2016] (SP)

O debate acerca da criação de uma associação do CEII tem levantado questões importantes a respeito de nossa organização
Chamou-me atenção a ampla demanda do grupo por respaldo jurídico, por formalização. Como advogado, de esquerda, aprendi a desenvolver repulsa pelo zelo jurídico e a descartar as falsas esperanças de que o direito burguês possa nos oferecer algo de util. Se é que não nos oferece precisamente o contrário do que uma esquerda comunista possa querer…
Entretanto, é patente a demanda por juridicização. E eu a entendo. Há ai para o grupo um prestigio, uma “segurança”, uma formalização. Sobre esta ultima, aqueles que estudam Badiou, sabem o valor.
Porém, que tipo de formalização queremos? É necessário nos inclinarmos às formas jurídicas? Elas por si resolvem algum problema? Para mim, é ai que reside a questão.
Um coletivo necessita de seus ritos, formalidades e práticas para que seja um coletivo, para que essa miríade de particularidades se afinem sobre uma universalidade tal. Porém, quais são as consequências de um coletivo incluir em seus ritos, formalidades e práticas, um conteúdo jurídico? Que sujeitos vêm dai?
Parece-me que uma boa relação com o direito, só pode ser uma que o subverta, que lhe arranque os propósitos, e acima de tudo, que preserve as formalidades de uma organização, para que possa preservar seus sujeitos, enfim, seu processo de subjetivação.
O conteúdo jurídico busca sempre o sujeito de direito, que é o anverso da mercadoria. Isso é uma formula. Quando criamos um contrato social, indicamos sujeitos para cargos de gerencia e representação. Para o direito é impossível que um coletivo faça sua gestão coletivamente. É preciso individualizar os homens…
Assim, minha defesa, é no sentido de que devemos manter o direito longe de nós. Ou o mais longe possível. Com as menores implicações possíveis para o grupo, sob pena de modificar o processo de subjetivação do CEII, e assim de seus propósitos: ser um laboratório de experiencias em organização

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