NOTA #4 [23/04/2015] (SP)

“Quando eles não tem mais utilidade, fazemos o mesmo que as pessoas caridosas fazem com as roupas velhas. Damos para os pobres. Aqueles direitos que parecem inúteis em seu lugar de origem são mandados para o estrangeiro, junto com roupas e remédios, para gente privada de roupas, remédios, e direitos. É dessa maneira, como resultado desse processo, que os Direitos do Homem se tornam os direitos dos que não tem direitos, os direitos de seres humanos nus sujeitos à repressão inumana e a condições de vida inumanas.Tornam-se direitos humanitários, os direitos dos que não podem praticá-los, das vítimas da negação absoluta do direito. Por tudo isso, não são vazios. Os nomes e os lugares políticos nunca se tornam apenas vazios. O vazio é preenchido por outro alguém ou outra coisa. […] Se os que sofrem repressão inumana são incapazes de praticar os Direitos Humanos que são o seu último recurso, então outro alguém tem de herdar esses direitos para praticá-los em seu lugar de origem. É o que se chama “direito à interferência humanitária”- o direito que algumas nações assumem em suposto benefício de populações vitimizdas e, com muita frequência, contra as recomendações das próprias organizações humanitárias. O “direito à interferência humanitária” pode ser descrito como uma espécie de “devolução ao remetente”: os direitos desusados e mandados aos sem- direito são retornados aos remetentes” (Rancière, Who is the subject of the rights of man?, p. 297-310).

Desse modo, os direitos humanos é isso que aparece como tentativa de “mediação” dos que encontram-se fora das figuras de humanidade. O princípio de identidade, então, é fundamental para pensarmos o modo de inteligibilidade que carrega o que seria os Direitos Humanos. Em primeiro lugar, o que os direitos humanos representa é esse espaço de direito de universalidade como tal, ou seja, do agente político se afirmar enquanto parte do que seriam as figuras de humanidade, o direito a uma identidade particular, aquele que não tem garantido sua parte da cidadania tem a possibilidade de exigir um lugar no edifício social. No entanto, segundo a leitura de Agamben sobre o Homo Sacer, o problema está  justamente por essa reinvidicação ser direcionada para os excluídos da comunidade. Desse modo, os direitos humanos tornaram- se a possibilidade de que determinados países intervenham- tanto no aspecto militar, como também cultural, econômico e político- em países de Terceiro Mundo. O que é bastante interessante observar como o capitalismo cria sempre os modos de remediação a seu favor: colonizar para depois cooptar esses mesmo colonizados num sistema de universalização.

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