NOTA CEII SP [08/02/2018]

É interessante notar como dentro da crítica marxista do direito temos duas vertentes que em suas análises são muito similares porém chegam a conclusões distintas.

A Análise de Marx e Engels em um primeiro momento do Marxismo, no século 19, temos a crítica do Estado, o caracterizando principalmente por sua função repressiva frente a luta de classes e a dominação de uma por outra. A crítica ao direito vem somente em um segundo momento tendo no direito burguês característico do estado no capitalismo, sua base, com foco em uma raiz política e ideológica da conclusão sobre o direito l, por sua veZ advindo do estado e da luta de classes.

Já pachukanis membro do comitê jurídico da revolução de outubro tem sua crítica fundamentada primeiramente na crítica da economia política de Marx tecendo conclusões a partir daí sobre o Direito primeiro e depois sobre o estado. O direito nesse sentido é uma forma social específica derivada das relações econômicas de troca generalizada que caracterizam o capitalismo. A conclusão sobre o estado deriva também desta função do direito ou da função de um terceiro garantidor das relações de troca que mantém uma igualdade apenas formal entre si.

Portanto temos que na linha de desenvolvimento de Marx e engels o direito tem uma função ideológica ou política. Na linha pachukanis teríamos então direito como uma forma correlata da mercadoria e o estado sendo um garantidor destas relações econômicas fundamentais.

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