NOTA CEII SP #1 [22/02/2018]

Nas recentes reuniões, ficou claro que o significante Golpe emerge como estruturador de nossa leitura conjuntural. O Golpe como uma ruputura violenta que inauguraria um Estado de exceção pós-democrático e que deixaria “às claras que a Constituição Federal de 1988 não vingou”, como foi colocado na última reunião. Veio à tona a ideia de que os governos petistas, que faziam a gestão da barbárie, foram sucedidos pela própria barbárie. Sobre estas questões, algumas reflexões também já iniciadas na reunião de 22/02/18.

Tomemos um jurista nacionalmente conhecido e claramente alinhado ao petismo: Pedro Serrado que, em seu livro Autoritarismo e golpes na América Latina (2016), vale-se, sobretudo, de Agamben para discutir Estado de exceção. Uma confusão que me pareceu presente no livro é entre situações de clara suspensão de cidadania e direitos (como vimos historicamente nas ditaduras latino-americanas, nos EUA pós-11/09 e na prisão da Baia de Guantánamo) com aproximação à figura do homo sacer de um lado, e autoritarismos ou contradições dos Poderes republicanos de outro, ou equiparar a violência brutal e sistêmica contra os pobres negros em favelas (mortes, desaparecimentos, encarceramentos sumários) e conduções coercitivas e constrangimentos sofridos por políticos profissionais. Serrano equipara, por exemplo, a prisão estadunidense de Guantánamo com o “excesso de medidas provisórias no Brasil” (Serrano, 2016, p. 29), ou as ações assassinas do BOPE no RJ e prisões preventivas que teriam como finalidade obter delações premiadas. Seriam de mesma natureza, seriam de mesma intensidade, seriam o mesmo fenômeno?

Serrano entende que a perseguição política se dá contra “lideranças políticas que contestam os interesses da elite” (idem, p. 146), mas o que fica cada vez mais claro em nossas discussões é que os governos petistas não só estavam alinhados aos interesses da elite econômica, como “Lula simplesmente roubou a verdadeira base social tucana (…), Lula cooptou amplamente os muitíssimos ricos” (Ab’Saber, 2016, p. 18). E se tomarmos as políticas adotadas pela ex-Presidente Dilma após se reeleger, é possível realmente explicar o Golpe como reação às contestações de interesses da elite? Parece-me que não. É possível equiparar decisões contraditórias do STF e tratamento considerado desigual no combate à corrupção entre políticos profissionais e siglas, com o “espaço de pura exceção” (Agamben, 2010, p. 130) de Auschwitz, dos refugiados contemporâneos, dos moradores de favelas brasileiras e pobres encarcerados ou dos prisioneiros civis de guerra na Baia de Guantánamo? Parece-me que não.

Subsumir todo aquele ato administrativo que nos parece injusto ou equivocado ao conceito de estado de exceção esvazia a discussão e o próprio conceito. Então, quando Agamben (2004, 2010) se refere aos judeus durante o Terceiro Reich, ao Patriotic Act do governo de George W. Bush ou à prisão de Guantánamo, ele está se referindo à anulação radical de “todo estatuto jurídico do indivíduo, produzindo dessa forma, um ser juridicamente inominável e inclassificável” (Agamben, 2004, p. 14) como os talibãs capturados no Afeganistão, que nem gozam dos direitos do prisioneiro de guerra, nem dos acusados em processos penais na lei estadunidense: são apenas detainees.

Estas são situações de redução dos indivíduos (sujeitos, cidadãos, humanos…) a objeto da biopolítica: os campos de refugiados, “os habitantes de favelas no Brasil e a população dos guetos afro-americanos nos EUA etc.”: são o lado humanitário e violento da redução do indivíduo a objeto biopolítico como figuras modernas do homo sacer (Žižek, p. 111-2). A violência policial, o autoritarismo, a injustiça social, o seletivismo e contradições do Judiciário no Brasil são muito anteriores ao Golpe. Seria muito cinismo [cynicism] – como citado em Nota de 15/02, como negação da subversão, como negação da história nacional – defender que a queda de Dilma Rousseff representa um corte ou uma ruptura violenta que inauguraria o estado de exceção e decretaria a falência da Constituição Federal de 1988.

Talvez o que o Golpe desmascare seja a incapacidade da Esquerda em sustentar uma agenda de transformação política real das estruturas de Poder e das regras (implícitas e declaradas) de organização do Poder. No lugar disso, seguimos lutando pela gestão da barbárie mais ou menos humanizada, conforme nos alinhemos mais ou menos ao lulismo. Talvez o que o Golpe desmascare não seja a falência da Constituição Federal de 1988, mas a falência de uma esquerda que limitou seu campo de atuação à defesa de uma Carta política da democracia liberal, de um frágil estado de bem-estar e de políticas compensatórias e identitária. As consequências de uma esquerda que adotou uma política pós-política, isto é, na qual a “luta pela hegemonia na política pós-moderna de hoje tem um limite: ela encontra o Real quando chega no ponto de realmente perturbar o livre funcionamento do capital” (Žižek, Absoluto Frágil, 2015, p. 67).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *