NOTA CEII SP [20/07/2017]

Carlos Rivera Lugo, jurista portoriquenho, desenvolve em sua obra Ni una vida mas al derecho o conceito de nomos do comum.

Trata-se de concepção sobre uma normatividade para além da forma jurídica é do estado. O autor não nega a necessidade e a existência de fato de normatividades sociais, apenas busca carcterizar um outro pluralismo normativo que vá para além do direito capitalista e do estado burguês.

O nomos do comum é a teorização das experiências revolucionárias mexicanas, notadamente dos movimentos zapatistas.

A grande serventia de dita teoria é o resgate de uma normatividade social, vinda das experiências contra hegemônicas ao capital.

De certa forma o autor refuta e complementa Pachukanis, já que sua teoria reconhecidamente se caracteriza por uma crítica radical do direito, que muitas vezes se limita a refutar a normatividade juridixa, sem no entanto apresentar uma normatividade alternativa de emancipação.

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