Nota CEII SP 27/09/2018

A importância do conceito de materialismo normativo do real para o pensamento crítico do direito reside na compreensão das múltiplas normatividades que determinam a vida social para além da normatividade jurídica e possibilita o entendimento sobre a normatividade do comum como núcleo subjetivante e normatizante de criação no presente da sociedade comunista. Daí parte o debate sobre o nomos do comum, do não-direito e também da constituição das subjetividades no capitalismo
Também é de grande importância o conceito de Estado de fato para a crítica do direito no chamado pós-fordismo, neoliberalismo. É uma tentativa de diagnosticar a crise atual da forma jurídica e de seus paradigmas da modernidade. Rivera-Lugo irá caracterizar o Estado de fato como a logica de um estado de guerra permanente, de acumulação por despossessão, que não regula a vida social mais pelo direito, mas por outras normatividades que facilitam e potencializam a submissão dos indivíduos às logicas de acumulação do capital. Os indivíduos são reduzidos à vida nua de Agamben.

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