Nota CEII SP 27/09/2018

Pensar uma transformação radical da sociedade e, portanto, dos modos de fazer política exige aprofundarmos na questão da ideia de revolução. Começamos pela afirmação “a revolução não é uma passagem” (LAZARUS, 2017, p. 213). As problemáticas sobre a revolução a colocam como uma passagem de uma situação a outra, de um Estado e um poder gerido por determinada classe que passará então a ser determinado por outra classe, ou por aquilo que não se constituí como uma classe – os proletários. Mas nesta visão, o Estado, anterior ou posterior a passagem, continuam servindo de referência, e o que terminaria com a revolução comunista não seria uma sequencia política, mas uma sequencia de Estado (LAZARUS, 2017, p. 220).

Para LAZARUS (2017) os jacobinos não estavam iludidos e as categorias de liberdade, virtude e justiça eram termos do pensamento político no qual Saint-Just evidencia em seus textos um modo de política em interioridade, ou seja, a relação da política com seu pensamento que mesmo sendo relativas ao Estado e ao governo são pensadas fora e contra uma lógica governamental, confrontando contradições e mediações dos seus desdobramentos. No pensamento de Sant-Just, segundo LAZARUS (2017), a revolução é uma categoria do subjetivo ligada a princípios que estabelece e prescreve a felicidade e a liberdade pública, mas a partir de uma caracterização móvel de certa precariedade como sequencia política. A revolução passa e por isso as instituições são necessárias.  A instituição – categoria central no pensamento de Saint-Just – tem uma dimensão diferente da lógica contemporânea, pois para Saint-Just ela não é algo da ordem ou do Estado e nem do governo ou da sociedade. A instituição é uma invenção que deve conter o espírito revolucionário para fazê-lo durar.

Dois pontos são fundamentais aqui. A revolução como uma categoria do subjetivo e, portanto, com um espírito revolucionário que pode ou não durar. E a categoria instituição, com sua potência de espaço fora da ordem, do Estado, do governo e da sociedade, mas que pode conter um espírito com uma efervescia revolucionária.

Outra categoria deste modo revolucionário de política é o povo: “O povo é soberano. A grande convicção dos revolucionários de 1792-1794 é a mesma: há o povo e ele é sujeito político. Com quais tarefas? Quais imperativos?” (LAZARUS, 2017, p. 243 e 244).

Neste ponto temos a ideia de imanência entre vontade e ação, ou seja, o povo como categoria daquilo que tem em si o próprio princípio e fim. A perspectiva do povo soberano seria o povo agindo para si mesmo e por si mesmo. Ou seja, a comuna, com um sujeito político – o povo – que pertence a si mesmo. E o Estado, então, representaria uma alienação do sujeito político de si mesmo. Aqui temos o início de um problema, pois esta relação de soberania exige uma auto relação de identidade e, portanto, uma imunização e purificação daquilo que não se conforma a si mesmo, sendo uma porta aberta para regressões sociais no interior dos processos revolucionários.

A revolução, com sua perspectiva de uma força incontrolável, em que, portanto, retira a autonomia dos sujeitos políticos, agora volta para uma perspectiva de relação imanente em que o povo age para si e por si mesmo. Seria a relação que vem desde Rousseau de soberania popular. Isso seria uma reconciliação, mas na verdade é um inicio de um problema.

“Como, em última instância, o conceito de soberania é indissociável do conceito de imunização. A força da soberania está ligada a este horizonte de um poder e vontade que tem algo de teológico na construção de soberania. Que a soberania é a imanência de vontade e ação. Ser e ação são o mesmo. A força soberana é uma força que age a partir da sua vontade. Agora, que força que age a partir da sua vontade, a não ser Deus? Soberania é um paradigma teológico no mais forte do termo. Deus age de acordo com sua própria vontade sem nenhuma limitação. Esse modelo de imanência de vontade e ação tem de ser imune a tudo aquilo que quebra esta relação fundamental. Tudo aquilo que é contingente, inconsciente, tudo aquilo que é outro, no sentido forte do termo. Por isto talvez seja uma das colocações mais astutas de Derrida – o conceito de soberania é um conceito problemático por excelência, pois durante muito tempo nós entendemos emancipação como a transferência da soberania. A soberania está concentrada não mão de uma classe, e seria necessária transferi-la para aqueles que têm o poder por direito – ou seja – o povo. Esse é o modelo de Rousseau. Naquele momento Rousseau tem razões para defender isto. Razões para compreender o povo como legislador de si mesmo. Só que dentro de um processo que de uma maneira ou de outra essa exigência se realizou e se inverteu, seria agora o momento de se perguntar se afinal de contas a transferência de soberania é de fato o modelo de emancipação. Se talvez não fosse o caso de emancipar da noção de soberania. Não só emancipar non sentido de transferir a soberania. Que significaria então se emancipar da noção de soberania? Ou seja, constituir um tipo de modelo político que não é exatamente o sujeito soberano, no sentido forte do termo. Porque, mais uma vez, o sujeito soberano seria indissociável das noções de imunização e purificação. Que tipo de sujeito pode aparecer então? Essa é uma questão que fica para a filosofia contemporânea. Processo revolucionário ele é também é a transformação do que entendemos por sujeito e por exercício do poder. O processo de emancipação foi compreendido como uma transferência do exercício do poder. Você tem um exercício do poder feito pelo poder soberano tradicional, por exemplo, o poder monárquico. Esse exercício de poder deve passar para imanência da vontade popular, ou a suas representações. Mas tem um pressuposto que não se discute, que é, afinal de contas, talvez, a verdadeira transformação da ideia de exercício do poder. O que significa colocar o poder em exercício? Ao invés de simplesmente imaginar que o problema era quem exercita o poder, mas se não era o conceito de poder que devia ser transformado. Essa é uma questão importante”. (SAFATLE, em aula, 26 de novembro de 2018)

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